Cláusulas restritivas – cancelamento. Doador – falecimento. Ordem judicial.
TJRJ. CM. Processo n. 0307287-35.2020.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Caetano Ernesto da Fonseca Costa, julgado em 03/08/20...
Convenção de Condomínio – registro no Livro n. 3 – Registro Auxiliar. Incorporação Imobiliária. Instituição de Condomínio – necessidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do registro de Convenção de Condomínio no Livro n. 3 – Registro Auxiliar.
PERGUNTA: É possível...
Consulta Pública CD-ANPD n. 2, de 14 de agosto de 2023
Submete à consulta pública Minuta de Resolução do Regulamento de Transferências Internacionais de Dados Pessoais e do Modelo de Cláusul...
Comunicado n. 39/2023
Comunica o deferimento de todos os recursos relativos às inscrições no certame, inclusive de inscrições na condição de pessoa com defic...
Georreferenciamento. Área remanescente – Fração Mínima de Parcelamento – abertura de matrícula. INCRA – certificação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula para área inferior à Fração Mínima de Parcelamento decorrente de georref...
Locação. Caução locatícia – averbação – cancelamento. Quitação. Anuência do credor.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1029456-30.2022.8.26.0576, Comarca de São José do Rio Preto, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des...
Bem de família legal: análise dos mais recentes posicionamentos do STJ
Confira o artigo de autoria de Egle Cecconi publicado no Migalhas.
O portal Migalhas publicou o artigo de autoria de Egle Cecconi in...
Decisão CN-CNJ
Aprova o orçamento provisório apresentado pelo ONSERP e determina que, pelo prazo de 90 (noventa) dias, as despesas oriundas do ONSERP ...
Amazônia Legal: Tribunais de Justiça Estaduais programam eventos para entregar mais de 17 mil títulos de propriedade
Ações são decorrentes da Semana Nacional de Regularização Fundiária – “Solo Seguro” e esforço concentrado faz parte do Programa Permane...
ENNOR lança novos Grupos de Pesquisa
Registro de Crédito de Carbono e diálogo entre Poder Judiciário e o Extrajudicial são os temas dos grupos.
A Escola Nacional dos Not...