Regularização Fundiária: Cartórios paraenses marcam início da campanha “Solo Seguro”
Mais de 900 famílias foram beneficiadas com entrega de títulos registrados em Curionópolis e Parauapebas.
Os Cartórios paraenses der...
Locatário inadimplente poderá ter bem de família penhorado
CCJC da Câmara dos Deputados aprovou texto substitutivo ao PL que altera a Lei n. 8.009/1990. Texto segue para o Senado Federal.
A C...
NOTA DE PESAR – AMARILIS LEITE GUIMARÃES
Mãe do Desembargador do TJMG, Marcelo Guimarães Rodrigues, faleceu ontem.
O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), com ...
Prefeituras recebem orientações do TJAL sobre o Moradia Legal e o Rural Legal
Para o presidente Fernando Tourinho, o interesse das prefeituras demonstra o sucesso dos programas.
Presidente Fernando Tourinho ...
Governo de MT cadastra famílias que vivem em casas sem escritura há mais de 40 anos
Mutirão de cadastramento é realizado em oito municípios de Mato Grosso.
Cadastramento é feito em mutirão realizado neste mês de a...
Decreto n. 11.637, de 16 de agosto de 2023
Altera o Decreto nº 9.311, de 15 de março de 2018, que regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20...
Decreto n. 11.641, de 16 de agosto de 2023
Institui o Programa Nacional de Cidadania e Bem Viver para Mulheres Rurais.
Foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U. de 17/0...
Portaria Conjunta RFB/MPS/MTE n. 44, de 11 de agosto de 2023
Aprova a versão S-1.2 do leiaute e do Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciári...
Solução de Consulta RFB n. 160, de 7 de agosto de 2023
Rendimento do trabalho não assalariado. Titulares de Serviços Notariais e de Registro. Livro-Caixa. Despesas dedutíveis. Pagamento refe...
Retificação de área – ausência de erro. Titularidade – alteração. Extinção de condomínio. Desapropriação.
TJRS. 20ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5000407-04.2019.8.21.0095, Comarca de Estância Velha, Relator Des. Dilso Domingos Pereira, ju...