Alienação Fiduciária. Penhora – direitos do devedor fiduciante.
TJRS. 3ª Turma Recursal Cível. Recurso Inominado n. 5015602-37.2022.8.21.0026, Relator Juiz de Direito Fabio Vieira Heerdt, julgado e p...
Lei 14.711/23 (lei das garantias): primeiras impressões
Confira a opinião de José Roberto Trautwein e Laís Bergstein publicada no Migalhas.
O portal Migalhas publicou a opinião de José Rob...
STJ: Prescrição impede cobrança da dívida
Para a Corte, o reconhecimento da prescrição leva à impossibilidade de cobrança do débito, judicial ou extrajudicialmente.
A Terceir...
XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: Pinga-Fogo debateu questões envolvendo a Lei n. 14.382/2022
Assista ao primeiro Pinga-Fogo do XLVIII Encontro promovido pelo IRIB!
Encerrando os trabalhos do primeiro dia do XLVIII Encontro do...
Eleições ONR: saiba quem foram os eleitos
ONR elege os membros que comporão a próxima Diretoria Executiva e os Conselhos Fiscal e Deliberativo.
Foi realizada ontem, 23/11/202...
Decreto n. 11.795, de 23 de novembro de 2023
Regulamenta a Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023, que dispõe sobre igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e ...
Capacitação apresentou ferramenta de correição on-line de atividade de protesto de títulos
Os módulos de correição on-line possibilitam realizar, de maneira remota, a fiscalização, a inspeção e o acompanhamento do desempenho d...
TJDFT revoga portaria que dispõe sobre o funcionamento das serventias extrajudiciais do Distrito Federal durante o período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional
Nova Portaria revoga a Portaria GC n. 133 de 30 de julho de 2020.
PORTARIA GC 153 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Revoga a Portaria...
XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: segundo painel tratou sobre gestão dos Serviços Notariais e de Registro
Confira como foi o segundo painel do primeiro dia do XLVIII Encontro promovido pelo IRIB!
Intitulado “Elevando o índice de qualidad...
Eleições ONR: votação online será encerrada às 18h
De acordo com Edital de Convocação, o resultado será disponibilizado assim que possível e publicado pela Comissão Eleitoral no site do ...