Resolução MDA n. 5, de 29 de janeiro de 2024
Aprova o Regulamento Operativo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 01/02/20...
CGJMT consulta Tribunal de Contas estadual sobre ISSQN em Cartórios com Interinos
Presidente do TCE-MT iniciará procedimentos internos sobre o tema. Atualmente, 28 Municípios realizam a cobrança do imposto.
O Corre...
Credor deverá provar que imóvel não é pequena propriedade rural
PL tramita na Câmara dos Deputados e busca proteger agricultores familiares que operam em áreas de até quatro módulos fiscais.
O Pro...
PL incentiva criação de RPPNs
Dia Nacional da RPPN foi comemorado ontem. PL já foi aprovado em duas Comissões da Câmara dos Deputados.
Tramita na Câmara dos Deput...
Metamorfose ambulante: a necessária superação da velha opinião formada sobre a resolução dos contratos de compra e venda de imóveis
Confira a opinião de Victor Bosa Paulim publicada no Migalhas.
O portal Migalhas publicou a opinião de Victor Bosa Paulim intitulada...
Averbação Premonitória. Promessa de Compra e Venda – registro posterior à averbação – possibilidade.
TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.251135-2/001, Comarca de Arinos, Relatora Desa. Maria Lúcia Cabral Ca...
Compra e venda – imóvel financiado anterior ao matrimônio. Regime da comunhão parcial de bens. Divórcio. Partilha. Comunicabilidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de divórcio de imóvel adquirido com recursos de financiamento anteriormente ao matri...
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Uma das inúmeras vantagens de se associar ao Instituto ...
Atualização do Código Civil brasileiro é tema de seminário internacional
O evento integra o Ciclo de Estudos Internacionais de Direito Comparado.
A atualização do Código Civil brasileiro (Lei n. 10.406/...
Registro de Imóveis do Brasil divulga Indicadores do Registro Imobiliário
Documento reúne dados relativos ao mês de novembro/2023.
O Registro de Imóveis do Brasil (RIB) divulgou o documento intitulado “Indi...