ONR publica Comunicado sobre pedidos de averbação de Certidão de Dívida Ativa
Sistema Ofício Eletrônico ganhará novas funcionalidades para cumprimento do Provimento CN-CNJ n. 204/2025.
O Operador Nacional do Si...
Amazônia Legal: CRA do Senado Federal analisará PL n. 4.718/2020
Projeto de Lei altera Lei n. 11.952/2009 para instituir o processo judicial de regularização fundiária.
O texto do Projeto de Lei n....
A (não)retroatividade da lei do distrato 13.786/18
Confira a opinião de Fernanda Vivacqua Vieira publicada no Migalhas.
O portal Migalhas publicou a opinião de Fernanda Vivacqua Vieir...
Penhora – averbação. Bem de família – impenhorabilidade.
STJ. Terceira Turma. REsp n. 2199841 – SP, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 27/08/2025 e publicado no DJe em 01/09/2025.
...
Reurb. Legitimação de posse – conversão em propriedade – procedimento. Requisitos legais.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de procedimento para a conversão de legitimação de posse em propriedade nos imóveis objeto de Reu...
Comissão aprova destinação a fundo habitacional de imóveis obtidos em pagamentos de dívidas
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou pr...
Projeto Cartório Acolhedor: TJPR e ANOREG/PR celebram Termo de Cooperação Técnica
Objetivo do projeto é destinar vagas de emprego para mulheres em situação de violência doméstica.
O Tribunal de Justiça do Estado do...
Cartórios do RJ deverão gravar e armazenar em vídeo emissão de documentos públicos
Determinação consta do Provimento CGJ n. 74/2025.
A Corregedoria-Geral da Justiça do Rio de Janeiro (CGJ/RJ) editou o Provimento CGJ...
Entre o crédito e a dignidade: A impenhorabilidade da pequena propriedade rural
Confira a opinião de Karla Adriane Goslar publicada no Migalhas.
O portal Migalhas publicou a opinião de Karla Adriane Goslar, in...
Imóvel rural. Compra e venda. Inscrição no CAR. ITR. Exigências.
TJSP. CSMSP. Apelação Cível n. 1000889-67.2024.8.26.0204, Comarca de General Salgado, Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 07/08...