MDA lança plataforma on-line “Terras do Brasil”
Objetivo é agilizar o processo de regularização fundiária no país e fornecer dados para auxiliar na arrecadação e destinação de terras ...
Código Civil: anteprojeto será apresentado na próxima semana no Senado Federal
Requerimento para Sessão de Debates Temáticos foi proposto pelo Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco.
O Senado Federal, em ...
“Curso de Capacitação e Treinamento do Provimento nº 161/2024/CNJ” permanece com inscrições abertas
Curso é realizado virtualmente e todas as aulas já estão disponíveis.
A Agência CNJ de Notícias publicou a informação de que o “Cur...
Fim da retrocessão no direito brasileiro
Confira a opinião de Pedro Eduardo Clemesha publicada no ConJur.
O portal ConJur publicou a opinião de Pedro Eduardo Clemesha intitu...
Retificação de registro. Confrontantes – anuência. DNIT. Área non aedificandi. Limitação administrativa.
TRF4. Quarta Turma. Apelação Cível n. 5002099-95.2018.4.04.7203/SC, Relator Des. Federal Sérgio Renato Tejada Garcia, julgada e publica...
Cédula de Crédito Bancário. Faixa de domínio – garantia hipotecária.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de faixa de domínio e garantia hipotecária.
PERGUNTA: Recebemos alguns georreferenciamentos de...
Equipe multidisciplinar das comarcas recebe orientação sobre Cartório Inclusivo
Intuito foi alinhar detalhes para a implementação do projeto.
O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-T...
XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: veja alguns dos temas que serão debatidos no evento!
Promovido pelo IRIB, evento será realizado entre os dias 22 e 25 de outubro em Brasília/DF.
Conforme divulgado, o Instituto de Regis...
CCJ do Senado Federal aprova Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral
Frente tem como objetivo propor medidas legislativas e atualização de normas para aperfeiçoamento da atividade Notarial e Registral.
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CICS aprova texto substitutivo para PL n. 3.243/2019
Projeto de Lei limita as hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica.
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câm...