CGJGO investe 43 novos Notários e Registradores
Ato foi realizado na presença do Corregedor-Geral do Estado de Goiás. Próxima solenidade será realizada no dia 28 de junho.
A Correg...
Numerus clausus e direitos reais: Origem, histórico e experiência da Holanda, do Reino Unido e de outros países – Parte III
Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
O portal Migalhas publicou a opinião de Carlos Eduardo ...
Contrato particular. Sequestro penal. Leilão. Terreno de marinha. SPU – anuência. Inoponibilidade.
TRF1. Décima Turma. Apelação n. 0008887-17.2019.4.01.3500, Relator Des. Federal Marcus Vinicius Reis Bastos, julgada e publicada no PJe...
Escritura pública. Pessoa politicamente exposta. Provimento CNJ 149/2023.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de inserção de pessoa exposta politicamente em escritura pública.
PERGUNTA: Como deve o Cartór...
RFB disponibiliza Manual de Orientações sobre a DOI
Documento tem como objetivo fornecer instruções necessárias ao preenchimento da Declaração.
A Secretaria da Receita Federal do Brasi...
Portaria PGFN/MF n. 1.026, de 20 de junho de 2024
Disciplina o parcelamento do valor correspondente à alienação judicial de bem em execuções fiscais promovidas pela Procuradoria-Geral d...
ATENÇÃO: prazo para entrega das DOIs de maio de 2024 foi prorrogado!
Declarações poderão ser entregues até o último dia útil do mês de julho de 2024.
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil...
PMCMV: mais de 7 mil unidades serão contratadas
Com as contratações de 49 empreendimentos, 15 Estados serão beneficiados.
O Ministério das Cidades (MCID) publicou quatro Portarias ...
ONR lança edital do PID/ONR 2024
Programa tem como objetivo prioritário apoiar as Serventias de Registro de Imóveis com arrecadação média mensal de até R$ 50 mil.
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Julgamento colegiado da dúvida registral pelos próprios delegatários: Uma inovação compatível com a Constituição Federal
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