A Emenda Constitucional n. 66 e o divórcio no Brasil
Por Gilberto Schäfer
A Emenda Constitucional (EC) n. 66 foi saudada com entusiasmo pelos operadores do direito e pela sociedade...
A importância dos serviços notariais e registrais
Por Tiago Machado Burtet
Em virtude dos últimos acontecimentos relacionados com as atividades com que trabalhamos (decisão desfavorá...
Gratuidades: a mágica rende boa literatura, não instituições sólidas
Por Sérgio Jacomino
A questão das gratuidades, que se difundiu pela sociedade brasileira como uma praga embalada por boas intenções,...
Não é possível reconhecimento judicial da isenção de ITCMD em arrolamento sumário
Esse é o entendimento da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
STJ: prévia averbação de reserva florestal é necessária para retificação de área
No caso analisado, o proprietário do imóvel rural pretendia realizar retificação de área em virtude de divergência entre a área real e ...
TJCE inicia processo para concurso público de Serventias Extrajudiciais declaradas vagas
Estão sendo definidos os integrantes da banca examinadora, bem como a instituição responsável pelo processo seletivo
O Tribunal de J...
CNJ estuda tecnologia digital de registro de imóveis para Amazônia Legal
Foram visitados o Colégio de Registradores da Propriedade e Mercantis (Espanha) e o Instituto dos Registos e do Notariado (Portugal)
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Ministro Ayres Britto nega liminar e mantém teto de remuneração de interino de serviço extrajudicial
Em decisão monocrática, ministro reconheceu determinação do Conselho Nacional de Justiça
O Supremo Tribunal Federal, através da deci...
Tribunal Superior Eleitoral proíbe cartórios de fazer doações a políticos e partidos
O responsável por cartório que fizer doação a candidato a qualquer cargo nas próximas eleições poderá perder a delegação ou designaçã...
Corregedor Nacional de Justiça determina cancelamento de registros irregulares no Pará
A estimativa do CNJ é de que sejam cancelados aproximadamente cinco mil registros
Atendendo a solicitação feita por órgãos e enti...