Imóvel rural: criação de Agência Reguladora e Projetos de Leis são objetos de discussões no Senado
A Agência Reguladoria teria o objetivo de com o objetivo de fiscalizar, controlar e autorizar transações comerciais de imóveis agrários...
Tribunal de Justiça de São Paulo edita novas súmulas
Conheça o enunciado das novas 20 súmulas do TJSP relativas à Seção de Direito Privado
Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico ...
PEC do divórcio: dúvidas dos notários e registradores. Como agir? A inaceitável fuga da responsabilidade
Por Luciano Lopes Passarelli
A Folha de São Paulo, pelo segundo dia seguido, noticiou que cartórios têm se negado a aplicar a Emenda...
STJ determina não continuidade da construção de prédio de oito andares em virtude de restrição urbanística
Segunda Turma entendeu que são válidas as restrições à construção de mais de dois pavimentos no bairro
O Superior Tribunal de Justiç...
O Registro de Imóveis e o Meio Ambiente: leis São Paulo reforçam a publicidade registral de informações ambientais
Por Marcelo Augusto Santana de Melo
Foram publicadas no Estado de São Paulo duas leis que prevêem a publicidade de informações ambie...
Emenda do divórcio: é cedo para comemorar
Por Luiz Felipe Brasil Santos
Em vigor desde 14 de julho último, a Emenda Constitucional nº 66/2010alterou a redação do § 6º do art....
Normas de Serviço em caráter nacional – por que não?
Por Luciano Lopes Passarelli
Um novo futuro se descortina para o registro de imóveis brasileiro com a adoção do Registro de Imóveis ...
Manifesto pela valorização da atividade jurídica e hermenêutica dos notários e registradores
Por Luciano Lopes Passarelli
Ao ensejo das recentes discussões acerca dos efeitos da EC 66no instituto da separação – seja lá qual f...
Segundo STJ, incide ITR em imóvel rural mesmo quando localizado em área urbana
A incidência ocorre somente quando o terreno é utilizado em exploração extrativa, vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial
A Pr...
Função promocional do direito registral imobiliário: buscando as luzes de Norberto Bobbio
Por Luciano Lopes Passarelli
Em sua obra “Da Estrutura à Função”1, Norberto Bobbio trata do tema “função promocional do direito”, qu...