Aprovado pela Câmara prazo de validade para carteiras de identidade
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou proposta que muda regras sobre o prazo de validade do documento
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Legalização de terras em faixa de fronteira deve ir a voto ainda hoje na Câmara
Proposta será votada pela Comissão de Constituição, Justiça
e Cidadania (CCJ) do Senado
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidad...
Rogério Portugal Bacellar é reconduzido à presidência da Anoreg-BR
Conheça a composição da diretoria eleita nesta quarta-feira, 17/11
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Ano...
Gasto com Projeto Ecológico já pode ser deduzido do IR
Deduções não poderão exceder a 4% do imposto devido, em relação a cada projeto, e a 10% do imposto devido em relação ao total de projet...
Sistema criado pelo MTE vai facilitar o cálculo das indenizações trabalhistas
A partir do dia 18/11 todas as unidades da Federação
terão acesso ao sistema
A partir do próximo dia 18, todas as unidades-sede das...
Imóvel vazio pode ser penhorado mesmo que a família não possua outro
Caso esteja desocupado, o bem poderá ser penhorado para o pagamento de dívidas
O único imóvel da família, caso esteja desocupado, po...
Regulamentada a transferência de terras da União na Amazônia Legal
Portaria indica a documentação requerida, de acordo com a Lei nº 11.952/2009, que trata do processo de regularização fundiária na regiã...
Presidente do IRIB é homenageado nos 30 anos do Colégio Registral do RS
A Comenda Mérito Registral foi concedida a 10 personalidades de destaque
Agraciados com a Comenda do Méri...
Lançamento de novas obras da série “Direito Registral e Notarial
Sete títulos da Série “Direito Registral e Notarial” serão lançados no dia 25 de novembro. A coordenação editorial é assinada pelo regi...
CEF não consegue penhorar imóvel de devedor transferido à massa falida
Para o STJ, a transferência foi regular, de forma que a penhora era inválida
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ...