Arrolamento administrativo – cancelamento. Título hábil. RFB – comunicação.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1003700-13.2023.8.26.0405, Comarca de Osasco, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Lou...
Serventias extrajudiciais e os atos eletrônicos: A prestação de serviços de forma mais célere aos usuários
Confira a opinião de Rachel Leticia Curcio Ximenes e Tiago de Lima Almeida publicada no Migalhas.
O portal Migalhas publicou a opini...
Projeto Terra: TJRS lança iniciativa para regularização de imóveis urbanos no Estado
Segundo o Presidente da Corte, a medida promoverá mais dignidade a milhares de pessoas no RS.
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio...
CEF anuncia que concessão de crédito habitacional sofrerá mudanças
Segundo a Caixa, redução na concessão decorre do volume de saques na caderneta de poupança e das maiores restrições para as LCIs.
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Desapropriação extrajudicial. Título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desapropriação extrajudicial.
PERGUNTA: Com a alteração legislativa da Lei n. 14.273/2021, ...
Linha do Tempo – Jordan Fabrício Martins (2021-2024)
Confira a Linha do Tempo das gestões do IRIB sob a Presidência de Jordan Fabrício Martins.
2021
- Jordan Fabrício Martins...
Escritura de Cessão de Direitos Possessórios. Concorrência pública. Regularização da propriedade. Inviabilidade.
TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0000550-19.2024.8.24.0710, Comarca de Blumenau, Relator Des. Cid Goulart Júnior, julgado em 11/06/2...
Promessa de compra e venda com pessoa a declarar e a inexistência de fato gerador tributário (ITBI) pelo ato da designação do contratante
Confira a opinião de Fernando Blasco publicada no Migalhas.
O portal Migalhas publicou a opinião de Fernando Blasco intitulada “Prom...
Venda de vaga de garagem penhorada para terceiro estranho ao condomínio depende da autorização expressa da Convenção de Condomínio
Acórdão foi proferido pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça.
Ao julgar o Recurso Especial n. 2.095.402-SC (REsp), a Quar...
TJGO apresenta PL para reestruturar Serviços Notariais e de Registro no Estado
Projeto de Lei foi apresentado para Assembleia Legislativa e tem como objetivo modernizar a organização dos serviços extrajudiciais.
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