TJPE: Deputados ouvem corregedor sobre cartórios
Durante visita, os deputados tiveram acesso a farto material sobre a situação dos cartórios do Estado
Por iniciativa própria, deputa...
TJMG: Juiz determina regularização de lotes
Condenados deverão apresentar projeto de recuperação ambiental e urbanística da área e providenciar a remoção das famílias que adquirir...
Participe do VI Seminário Luso-Brasileiro Espanhol de Direito Registral
O evento ocorrerá na Ilha da Madeira, Portugal, em novembro. Veja a programação
Estão abertas as inscrições para o do VI Seminário L...
TJCE: Juiz determina que Município de Fortaleza conceda licenciamento ambiental a loteamento
O cumprimento da decisão deve ser iniciado em até 30 dias, sem prejuízo do comparecimento das partes
O juiz Francisco Chagas Barreto...
STF: Ministro rejeita recurso da Terracap contra cobrança da Caesb
Provimento a Agravo de Instrumento buscava reverter a decisão do TJDFT
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), n...
Procuradorias impedem pagamento antecipado de indenização por desapropriação de terreno
A área, que tem proprietários indefinidos, foi destinada à Reforma Agrária
A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, o p...
Ministério do Meio Ambiente reúne países para expor dados sobre Amazônia
O encontro contou com a presença de representantes da Colômbia, Suriname e Indonésia, entre outros
O desmatamento da Amazônia caiu 7...
TJPE: Programa Minha Casa é Legal vai regularizar imóveis
A iniciativa, que foi lançada pelo corregedor geral da Justiça, aproxima a magistratura das classes mais humildes e necessitadas
A e...
STJ: CEF deve devolver prestações pagas por imóvel leiloado
Ex-compradores queriam a restituição do imóvel, mas irão receber indenização por perdas e danos
A Caixa Econômica Federal (CEF) deve...
TJMG: Averbação de construção. CND – INSS – necessidade. Pessoa jurídica de direito público.
Para averbação de construção é indispensável a apresentação de CND do INSS por parte de pessoa jurídica de direito público.
O Tribun...