TJMG: Provimento dispõe sobre a realização de atos notariais e registrais relativos à união estável
Considera-se como união estável aquela formada por pessoas do mesmo sexo, desde que configurada na convivência pública
Foi publicado...
Entrevista Sérgio Jacomino
Lançada a coletânea Direito Registral: Doutrinas Clássicas, Enfoque Atual
Em entrevista ao Boletim Eletrônico do IRIB, o registrador...
TJMA: Decisão judicial determina permanência de famílias da comunidade Terra do Sol
Moradores entraram com recurso contra sentença que ordenou a desocupação da área
Decisão unânime da Terceira Câmara Cível do Tribuna...
TJPE: Governador sanciona lei que reorganiza serviços notariais e de registro do Estado
A medida cria novos cartórios, além de extinguir, desmembrar, instituir e anexar serventias
O governador de Pernambuco, Eduardo Camp...
TJRS: Usucapião especial urbana. Área superior ao limite – redução – inadmissibilidade.
TJRS: Usucapião especial urbana. Área superior ao limite – redução - inadmissibilidade.
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grand...
STJ: Terceira Turma anula leilão realizado sete anos após a avaliação judicial do imóvel
O bem sofreu uma valorização de R$ 24 milhões em apenas um ano
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou leilão ...
TJSC: Após percorrer todo o Estado, CGJ considera selo digital implantado em SC
O objetivo é garantir maior segurança nos mais de 20 milhões de documentos que são anualmente expedidos nos cartórios catarinenses
A...
MT: assentamentos recebem licença ambiental
A partir da expedição da Licença Prévia, o Incra conta com um prazo de três anos para fazer o Cadastro Ambiental Rural
O Incra em Ma...
STF: Supremo invalida decreto presidencial de desapropriação de fazenda em Sergipe
A decisão ocorreu no julgamento do Mandado de Segurança 25493
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (8 votos a 1) inva...
Incra/PR encaminha aquisição de novas áreas para reforma agrária
Com a medida, será realizado o assentamento de 38 famílias em uma área de 414 hectares
A Superintendência Regional Incra no Pa...