AGU: Advogados comprovam que ações contra atos do CNJ devem ser julgadas pelo Supremo e não pela Justiça Federal
A Resolução nº 80/09 do Conselho que afastou particulares sem concurso público da titularidade de cartórios em todo o país estava sendo...
Relatório sobre compra de terras por estrangeiros será votado em 11/4
O relator, Beto Faro, propõe anteprojeto de lei estabelecendo um limite de 100 módulos fiscais, que não ultrapasse 5 mil hectares
A ...
Alterado o calendário dos eventos promovidos pelo IRIB
O próximo Encontro Regional será em São Luís/MA nos dias 24, 25 e 26 de maio. Encontro Nacional ocorrerá de 10 a 14 de setembro
O IR...
IRIB Responde – Sucessão provisória – registro – impossibilidade.
Sucessão provisória não tem ingresso no Registro Imobiliário.
O Boletim Eletrônico do IRIB traz, nesta edição, consulta formulada ac...
Condomínio pode ser equiparado à microempresa
PLC prevê aplicação de tratamento diferenciado e vantagens legais relativas às normas tributárias, administrativas, trabalhistas e prev...
TJDFT: Certidão de arresto. Fiel depositário – nomeação – necessidade.
Registro de certidão de arresto depende de nomeação de fiel depositário.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios...
AGU evita despejo de 900 famílias rurais de fazenda destinada a assentamento em Bom Jesus das Selvas/MA
A maior parte do imóvel pertence à União e deve ser destinada a um projeto de assentamento do Incra
A Advocacia-Geral da União (AGU)...
STJ: Quarta Turma não reconhece proteção do direito de família à situação de concubina
Não foi comprovado que o falecido tenha tentado terminar o casamento para formar uma entidade familiar com a autora
É possível, no ...
STJ: Consolidação da propriedade de imóvel pelo credor da dívida lhe dá posse automática do bem
Os devedores alegaram que a reintegração só poderia ocorrer após a realização dos leilões previstos no artigo 27 da Lei 9.514
Em cas...
CNJ: Programa ajuda a regularizar ocupações em cidade goiana
A ação envolve 59 áreas públicas que foram doadas pelo município a partir de 1994, por meio de leis aprovadas pela Câmara Municipal
...