Nova norma do Incra facilita regularização de lotes para trabalhadores rurais
A norma publicada nesta quinta-feira abre a possibilidade de aquisição ou permanência no lote a quem atender quatro requisitos
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Senado aprova MP que altera limites de oito áreas ambientais
A proposição segue para a sanção presidencial
Os senadores aprovaram, nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 12...
TJRN: Justiça determina desapropriação de imóvel na APA de Genipabu
O Estado defendeu que o imóvel discutido nos autos foi declarado de utilidade pública
O juiz da Comarca de Extremoz, Cleudson de Ara...
TJDFT: Construtora é condenada por atraso em entrega de imóvel
A empresa alegou que ocorreu atraso na conclusão da obra em decorrência de força maior e que havia essa previsão no contrato
O juiz ...
IRIB Responde – Incorporação imobiliária – construção – alteração
Questão esclarece acerca da modificação do projeto de construção em incorporação imobiliária registrada
O Boletim Eletrônico do IRIB...
Novo código florestal é sancionado com vetos pela presidenta da República
Foi publicada a MP nº 571 que complementa o código e visa suprir vácuos deixados pelos vetos
O Diário Oficial da União (DOU) publico...
TJSP: Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade em nome do credor. Intimação pessoal – validade
Notificado regularmente o devedor e não purgada a mora, a propriedade fiduciária será consolidada em nome do credor
O Tribunal de Ju...
Instituída Comissão de Elaboração do Código de Normas dos Cartórios Extrajudiciais do Estado da Bahia
A Comissão deverá apresentar aos Corregedores, no prazo de 90 dias, minuta do Código de Normas, para análise e aprovação
PORTARIA C...
TRF-4 mantém indisponíveis bens de construtora do Paraná
A empresa responde Ação de Improbidade Administrativa por suposto superfaturamento de obras da BR-158
A 3ª Turma do Tribunal Regiona...
MP que torna mais rígidas regras do Código Florestal é publicada
Medida Provisória, que visa suprir vácuos deixados por vetos ao Código Florestal, foi publicada no Diário Oficial da União
A Medida ...