TRF1: Necessário comprovar invasão para desapropriação de terras
Segundo MPF, a posse dos lotes deve permanecer com os agravados
A 3.ª Turma do TRF/ 1.ª Região negou provimento ao pedido de antecip...
TJRS: Retificação de registro. Confrontante – impugnação. Via judicial.
Havendo impugnação fundamentada do confrontante, o procedimento retificatório deve ser realizado judicialmente.
O Tribunal de Justiç...
Comissão vota destaques da MP que altera o novo Código Florestal
A votação com as mudanças no texto devem começar hoje (07/08)
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 571/12, que complemen...
TRF1: Indenização por desapropriação para reforma agrária pode ser calculada com base em laudo pericial
O valor da indenização é referente à desapropriação por interesse social
A 4.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região nego...
Juiz suspende regularização fundiária por falta de georreferenciamento
Está suspensa a expedição de títulos de propriedade ou de posse de imóveis rurais
O juiz substituto da 1ª Vara da Justiça Federal em...
Portaria CNJ sobre inspeção deve ser afixada nas serventias de notas e registros
CNJ faz determinações aos cartórios de notas e de registros de São Paulo
A Corregedoria Geral de Justiça do estado de São Paulo dete...
IRIB realiza XXXIX Encontro Nacional em Maceió/AL
Garanta sua vaga! O evento será realizado de 10 a 14 de setembro, no hotel Ritz Lagoa da Anta
Pensando na comodidade de seus partici...
Ação integrada leva regularização fundiária para Rondônia
Incra e o governo de Rondônia vão avaliar o quadro fundiário do estado
Uma ação integrada pelo Instituto Nacional de Colonização e R...
CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Compra e venda. Desmembramento irregular. Matrícula – abertura.
É inviável o registro de compra e venda de terreno, oriundo de desmembramento irregular, sem a prévia regularização do parcelamento no ...
TRF1: 6.ª Turma nega pedido do Incra para reintegração de posse
O imóvel foi adquirido em decorrência de processo de desapropriação por interesse social
A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da...