IRIB Responde – Incorporação imobiliária – impossibilidade. Imóvel alienado fiduciariamente.
Imóvel gravado com alienação fiduciária não poderá ser objeto de incorporação imobiliária.
O Boletim Eletrônico do IRIB traz, nesta ...
Senado: Bem público não pode sofrer usucapião
Tramita na Câmara projeto aprovado pelo Senado (PLS 49/09) que permite ação de usucapião especial de imóvel urbano, em benefício da pop...
TJRS: Protesto contra alienação de bens. Ação cautelar – arquivamento. Existência de outros litígios. Publicidade.
Ainda que a ação cautelar que deu origem à averbação de protesto contra a alienação de bens tenha sido arquivada, a existência de outro...
Legislação que tira propriedade de imóvel de cônjuge que abandona lar cria polêmica
Juristas criticam o usucapião familiar, aprovado pelo Congresso há pouco mais de um ano
Vem sendo alvo de críticas de juristas a mai...
Câmara aprova MP do Código Florestal
A Medida Provisória 571 ainda precisa ser votada pelo Senado até 8 de outubro, data em que perde a vigência
O plenário da Câmara dos...
TJMT: proposta da Corregedoria prevê 16 serventias para Cuiabá
A intenção é subdividir as sete serventias existentes na Capital que acumulam os serviços de tabelionato e de registros
A proposta d...
CSM/SP: Cédula de Crédito Rural Pignoratícia e Hipotecária. Emitente – pessoa física. Garantia – nulidade.
Cédula de Crédito Rural Pignoratícia e Hipotecária emitida por pessoa física não pode ter garantia prestada por terceiros.
O Conselh...
IRIB Responde – Compra e venda. Imóvel pertencente ao Estado. CND – INSS – exigibilidade.
Questão esclarece sobre exigibilidade de CND do INSS no caso de alienação de imóvel pertencente ao Estado.
O Boletim Eletrônico do I...
IRIB, Anoreg/BR e Secretaria do Patrimônio da União firmam parceria
Assinatura de protocolo de intenções ocorreu em Maceió/AL, durante o Encontro Nacional
Durante a realização do XXXIX Encontro dos Of...
AGU: Procuradorias impedem ocupação irregular de assentamento do Incra em Tocantins
A invasão ocorreu após a morte da proprietária do imóvel, que foi ocupado irregularmente pelas filhas
A Advocacia-Geral da União (AG...