Dilma não descarta vetar Código Florestal
Assessorada por duas concorrentes contraditórias dentro do Planalto, presidenta estuda excluir do texto final mudanças feitas pela banc...
IRIB Responde – Alienação fiduciária – imóvel ocupado – impossibilidade.
Não é possível a instituição de alienação fiduciária em imóvel sob regime de ocupação.
Pergunta
É possível a instituição de alienaç...
Câmara: Comissão rejeita casos de desapropriação por interesse social dos imóveis rurais
Para relator, estar em desacordo com o ZEE não significa, necessariamente, causar dano ao meio ambiente
A Comissão de Agricultura, P...
Código Florestal abre agenda do Plenário na terça-feira
Como o texto recebeu apoio unânime dos senadores que integram a comissão mista, a previsão é de que seja aprovado em Plenário sem dific...
TRF1: Tribunal corrige valor de indenização por desapropriação imobiliária
A inclusão da propriedade em área definida importa em esvaziamento de seu valor econômico e obrigação de expropriar
A 3.ª Turma do T...
TJMT: Posse de imóvel deve ser devidamente comprovada
A câmara julgadora manteve a determinação para que a mulher desocupe o imóvel de propriedade de outra pessoa
A Quinta Câmara Cível d...
Câmara dos Deputados aprova MP do Código Florestal
Medida Provisória 571 ainda precisa ser votada pelo Senado até 8/10, data em que perde a vigência
O plenário da Câmara dos Deputados...
PGR questiona norma baiana sobre ingresso em atividade notarial e registral
Ajuizada no STF Ação Direta de Inconstitucionalidade contra dispositivos da Lei 12.352/11
O procurador-geral da República, Roberto G...
O presidente da Câmara sugere que MP do Código Florestal sofra poucos vetos
A expectativa é de que a proposta seja aprovada na próxima semana pelo Senado Federal
O presidente da Câmara, Marco Maia, comentou n...
Posse ilegal de imóvel: recurso negado
Para o TJMG, a ocupação de área pública, quando irregular, não pode ser considerada como posse
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Just...