CNMP regula atuação do MP em inventários com crianças, adolescentes e incapazes
Resolução institui o Procedimento Extrajudicial Classificador.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por intermédio da R...
Tokenização imobiliária: Mercado deve estar atento com o futuro da consulta pública da CVM para regulamentação da prestação de serviços de ativos virtuais
Confira a opinião de Andress Amadeus Pinheiro Santos publicada no Migalhas.
O portal Migalhas publicou a opinião de Andress Amadeus ...
Parcelamento do solo urbano. Desmembramento. Via pública – regularização. Infraestrutura urbana básica – ausência. Inviabilidade.
TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0013159-68.2023.8.24.0710, Comarca de Santo Amaro da Imperatriz, Relator Des. Rubens Schulz, julgad...
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA – Edital de Convocação (2ª publicação)
AGO será realizada no dia 12/12/24 (quinta-feira), às 15h30, por vídeo conferência.
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Edital de Convoc...
Vice-Presidente do IRIB receberá Comenda Filinto Muller
Homenagem da ALMT também será entregue para o Presidente da ANOREG/BR e da CNR, Rogério Bacellar.
O Vice-Presidente do Instituto de ...
ANOREG/BR publica nova edição da revista “Cartórios com Você”
Destaque é a matéria especial a respeito da PEC 65/2023, que pode trazer malefícios ao sistema de segurança jurídica nacional.
A Ass...
CGJs poderão convocar mais um Juiz Auxiliar para orientação, controle e fiscalização dos Cartórios
Plenário do CNJ levou em consideração a necessidade de especialização e eficiência em relação aos Serviços Notariais e de Registro.
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PL sobre Mercado de Carbono é aprovado pela Câmara dos Deputados
Substitutivo aprovado pelo Senado Federal não sofreu alterações. Texto segue para sanção.
A Câmara dos Deputados aprovou, em 19/11/2...
Legalização não afasta responsabilidade pelo parcelamento irregular do solo urbano
Confira a opinião de Tiago Martins e Adivan Zanchet publicada no ConJur.
O portal ConJur publicou a opinião de Tiago Martins e Adiva...
Hipoteca judiciária. Penhora. Possibilidade.
TJDFT. 3ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0710678-27.2024.8.07.0000, Relatora Desa. Maria de Lourdes Abreu, julgado em 03/10/2024...