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21 de fevereiro de 2013
21 fev 2013

IRIB Responde – Mandado de conversão. Arresto – penhora. Natureza do ato.

Questão esclarece sobre conversão de arresto em penhora. O Boletim Eletrônico do IRIB traz, nesta edição, consulta acerca da naturez...
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21 de fevereiro de 2013
21 fev 2013

TJRS: Nota de Crédito Rural. Agricultor – Produtor rural. CND – dispensa.

É dispensada a apresentação de Certidão Negativa de débito junto ao INSS e da Receita Federal pelo agricultor/produtor rural que não co...
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21 de fevereiro de 2013
21 fev 2013

TJAL: CGJ e Diati estudam implantação de sistema de integração entre os cartórios

Juiz auxiliar lembrou recomendação do CNJ quanto à virtualização Buscando aprimorar a comunicação entre os órgãos ligados ao Poder J...
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21 de fevereiro de 2013
21 fev 2013

TJMA nega recurso de candidatos do concurso de notários

Os candidatos alegavam ilegalidade e ausência de isonomia na correção de suas provas da segunda fase do concurso, e requeriam a altera...
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21 de fevereiro de 2013
21 fev 2013

Advocacia-Geral comprova que terras do Parque Indígena do Xingu são de posse exclusiva e permanente dos índios

A Justiça negou o pedido de indenização de um suposto proprietário pela desapropriação indireta de suas terras na região A Advocacia...
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21 de fevereiro de 2013
21 fev 2013

TRF2: Notificação pessoal de arrendatário inadimplente é requisito essencial para ação de reintegração de posse

Para o relator do processo, a devedora deveria ter sido notificada prévia e pessoalmente para garantir seu direito de defesa A Quint...
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21 de fevereiro de 2013
21 fev 2013

TJAC: Concurso para Delegatários: Divulgado o resultado da prova oral

No total, foram convocados 55 candidatos para essa etapa final, embora tenha havido algumas ausências O Tribunal de Justiça divulgou...
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20 de fevereiro de 2013
20 fev 2013

STJ exclui do plano de recuperação crédito garantido por cessão fiduciária de títulos

O entendimento é que o crédito fiduciário se insere na categoria de bem móvel, previsto pelo artigo 83 do novo Código Civil A Quarta...
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20 de fevereiro de 2013
20 fev 2013

Conciliações coordenadas pela AGU aceleram processo de expansão de Viracopos e desapropriações terão impacto social mínimo

Os moradores que não detêm o título do lote ou da gleba rural estão sendo encaminhados para que a Prefeitura Municipal de Campinas os i...
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20 de fevereiro de 2013
20 fev 2013

TRF2: Seguradora tem que quitar parte de saldo devedor de financiamento do SFH por falecimento de co-mutuário

O autor da causa havia feito composição de renda com sua esposa para firmar o contrato habitacional A Quinta Turma Especializada do ...
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