AGU: Procuradorias asseguram no STJ legalidade de auto de infração aplicado contra proprietário de imóvel rural por queimada de vegetação
A medida foi contestada na Justiça pelos responsáveis pelo imóvel, que alegaram que os dispositivos legais indicados no registro da pen...
TJSC: Mutuário do SFH não é segurado e sim beneficiário da apólice habitacional
Em apelação, o morador disse que o prazo da prescrição não é de um ano, mas vintenário, tendo em vista que os mutuários do SFH são terc...
Câmara: Projeto define bens de relevante interesse para fins de demarcação de terras indígenas
O PLP 227/12 está em tramitação e aguarda a designação do relator na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento...
CEF não é obrigada a fazer o arrendamento imobiliário especial da lei 10.150 com ex-mutuário
Segundo decisão, a lei não exige, mas apenas autoriza a instituição a contratar nessa modalidade
A Segunda Seção do Superior Tribuna...
DF: Decisão inédita isenta moradores do pagamento de IPTU em terra da União
O loteamento no Grande Coladorado abriga 600 pessoas e, segundo a associação de moradores, cerca de 50% estão inadimplentes com o GDF
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CGJ/SP abre consulta pública sobre regularização fundiária
IRIB é umas das entidades convidadas a enviar sugestões para aperfeiçoamento do Provimento
nº 18/2012
A Corregedoria Geral de Justiç...
TJMS: Juiz condena construtora a rescindir contrato de compra e venda
Segundo o magistrado, torna-se justa a rescisão contratual, em razão do temor do consumidor, ora requerente, em perder o dinheiro inves...
EPM abre inscrições para o 6º ciclo de debates “café com jurisprudência”
Interessados em participar têm até o dia 3 de março para se inscrever e escolher entre as modalidades presencial e à distância
A Esc...
“Sobrecadastramento de terras; quem tem “culpa no cartório” não é o cartório!”
O alerta é feito diretor de assuntos agrários do IRIB, Eduardo Augusto, em resposta a reportagens publicadas pelo jornal O Estado de S....
TJDFT: CODHAB/DF deverá incluir nome na lista em programa de distribuição de lotes
Companhia também deve desvincular o autor dos registros de imóvel, pois o referido imóvel ficou com ex-mulher depois da separação
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