MDA: Inadimplentes com o Crédito Fundiário terão o dobro do prazo para se regularizarem
Os agricultores terão até o dia 28 de março para renegociar a dívida e devem procurar a instituição financeira parceira da ação
Os a...
Confirmada indenização a ex-proprietário de imóvel atingido por obras de anel viário na BR-116
A decisão é da 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região que manteve sentença proferida, em primeira instância
Ex-proprietário de dois lotes lo...
IRIB Responde – Compromisso de compra e venda – aquisição dominial. Parcelamento do solo urbano.
Questão esclarece sobre a interpretação do art. 26, § 6º da Lei de Parcelamento do Solo Urbano.
O Boletim Eletrônico do IRIB traz, n...
Mil famílias devem receber títulos fundiários até fim do ano, em Manaus
Famílias são moradoras do Bairro Novo Reino 2, localizado na Zona Leste
Até o fim de julho, cerca de 743 famílias de baixa renda, mo...
TJGO determina que arrendatários permaneçam em propriedade rural
A relatora do processo ressaltou que o Estatuto da Terra prevê prazo de seis meses de antecedência para que o proprietário requisite o ...
Reunião discute a incidência de ISS sobre os serviços notariais e registrais
Foram analisadas alternativas judiciais a serem tomadas junto aos Tribunais Superiores
A incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) ...
STJ: Grupo guarani nhandeva continua na posse da Terra Indígena Sombrerito, no MS
O colegiado, em decisão unânime, não acolheu o pedido de proprietário rural que, em mandado de segurança, pretendia o domínio do imóvel...
CNJ recomenda aos cartórios arquivos com cópia de segurança do acervo
Registro de Imóveis: o arquivo dos Livros nºs 4 e 5 poderá ser formado por meio informatizado exclusivamente, dispensada a assinatura d...
Inscrições para o 32º Encontro Regional em Salvador vão até o dia 18 de março
Escreventes e auxiliares dos cartórios de Salvador e demais cidades do Estado poderão participar gratuitamente do tradicional Pinga-fog...
CSM/SP: Compra e venda. Pessoa jurídica estrangeira – CNPJ – exigibilidade.
É necessária a inscrição e a indicação de CNPJ de pessoa jurídica estrangeira, proprietária de bem imóvel no Brasil, para registro de e...