Governo vai fazer a regularização fundiária para 26 mil famílias paranaenses
Mais de 11 mil famílias paranaenses que vivem em terras devolutas, públicas e particulares já foram beneficiadas pelas ações
O gover...
TJPB: Edital do concurso para vagas em cartórios será lançado dentro de 60 dias
Foi feito levantamento das vagas em 159 cidades, verificando que há cargos a serem preenchidos em 262 cartórios extrajudiciais
O Tri...
Prefeitura de São Paulo sanciona uso do ‘Minha Casa’ em urbanização de favelas
Com nova lei, associações e moradores podem solicitar regularização. Proposta tramitava desde 2010 na Câmara de SP
O prefeito Fernan...
CGJ/SP: Cédula Rural Pignoratícia. Aditivo. Penhor agrícola – prazo.
De acordo com o disposto nos arts. 1.439 do Código Civil e 61 do Decreto-Lei nº 167/67, é cristalino o entendimento de que o prazo do p...
CNJ restitui exigência de averbar reservas legais em Minas Gerais
A decisão liminar revoga a Portaria 01/2003 da Corregedoria do Tribunal de Justiça mineiro, que dispensava a averbação das terras junto...
33º Encontro Regional: inscrições abertas
De 27 a 29 de junho, em Ribeirão Preto/SP. Evento vai discutir temas como registro eletrônico e regularização fundiária.
Estão abert...
IRIB Responde – Bem de família – valor do imóvel.
Questão esclarece sobre o valor do imóvel para instituição de bem de família voluntário.
O Boletim Eletrônico do IRIB traz, nesta ed...
STJ: Ação pauliana não pode atingir negócio jurídico celebrado por terceiros de boa-fé
Entendimento foi firmado pela Quarta Turma do STJ
A ação pauliana – processo movido pelo credor contra devedor insolvente que negoci...
Lançamento do Código de Normas dos Serviços Notariais e Registrais em Teresina/PI
Solenidade contará com a presença de representantes da classe notarial e registral
O Corregedor Geral de Justiça do Piauí, desembarg...
TJGO: Determinada a instalação da Coordenadoria das Serventias Extrajudiciais
Implantação surgiu da necessidade de aprimorar a fiscalização e o apoio aos cartórios da capital
Por meio da Portaria nº 096/2013, p...