CGJ/SP: Parcelamento do solo urbano. Desmembramento – documentos essenciais – apresentação. Legalidade. Especialidade.
Os documentos essenciais para o desmembramento devem ser previamente providenciados pelo requerente, não havendo lugar para sua produçã...
Regularização de terras públicas na Amazônia Legal foi tema de oficina promovida pelo MDA
Realizado em Cuiabá/MT, evento reuniu representantes de órgãos do governo e da classe notarial e registral
Padronizar os procediment...
40 anos da edição da Lei de Registros Públicos será tema central do Encontro Nacional do IRIB
O evento também abordará assuntos como regularização fundiária, condomínios de lotes, registro eletrônico, boas práticas de gestão das ...
Senado: aproveitamento de recursos hídricos poderá gerar renda para indígenas
Já são reconhecidos aos índios os direitos de posse permanente das terras que ocupam e de usufruto exclusivo das riquezas do solo e dos...
ICMBio deve indenização por imóveis desapropriados para criação do Parque Nacional da Serra da Canastra
Quarta Turma do TRF1 determinou os valores a serem pagos, além de atualização com incidência de juros sobre as quantias
A 4.ª Turma ...
TJ suspende reintegração de posse de terreno em SP
A reintegração de posse foi determinada em sentença de 1982 pela Justiça estadual em Ubatuba, de um terreno cuja posse foi transferida ...
CNJ vai analisar pedido de suspensão do novo concurso para cartórios do Estado do Espírito Santo
Apesar das inscrições nem terem começado, o edital da nova seleção é alvo de queixas de futuros candidatos
Após enfrentar uma série ...
TJSC suspende serviço de empresa que oferecia software contestado a cartórios
Decisão estipula o prazo de 60 dias para que cessem os efeitos dos contratos vigentes, em benefício de cartórios extrajudiciais
O de...
AGU evita retirada de comunidade quilombola em terras de Ubatuba/SP
Execução da reintegração de posse afetaria cerca de 40 famílias que vivem na área. Determinação de reintegração havia sido concedida pe...
Incra vai abrir edital para a compra direta de imóveis no Ceará
Medida objetiva ampliar a oferta de novas áreas destinadas ao Programa Nacional de Reforma Agrária
A fim de ampliar a oferta de nova...