CGJRS publica Provimento com novas orientações sobre LGPD
Atualização decorre da revogação do Provimento CNJ n. 134/2022 e da incorporação das diretrizes sobre LGPD no Código Nacional de Normas...
CAAm reconhece e-Notariado como referência nas Américas
Carta foi enviada ao CNB/CF pelo Presidente da Comissão, Homero López Obando.
A Comissão de Assuntos Americanos da União Internacion...
Escritura de compra e venda – lote inserido em área maior. Desmembramento. Municipalidade. Qualificação registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de compra e venda de lote urbano inserido em área maior.
PERGUNTA: Recebemos para ...
Usucapião. RFFSA. Bem público – União. Prescrição aquisitiva – impossibilidade.
TRF4. 4ª Turma. Apelação Cível n. 5002664-58.2020.4.04.7116 – RS, Relator Des. Federal Marcos Roberto Araujo dos Santos, julgada em 19/...
Governo federal assina 28 decretos de interesse social de áreas de quilombos e bate recorde histórico
A medida vai beneficiar 5.203 famílias de 28 territórios, em 14 estados brasileiros, em uma área que soma mais de 100 mil hectares.
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Masterclass com Chezzi: “A nova autotutela registral”
Aula online será transmitida HOJE, a partir das 17h, e conta com apoio do IRIB.
O jurista e Assessor Jurídico do Registro de Imóveis...
Lei n. 15.265, de 21 de novembro de 2025
Institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), dispõe sobre a tributação das operações de empréstimo de...
Décimo episódio da 3ª Temporada do RIBCast debate mitos e verdades sobre o Registro de Imóveis
“Desmistificando o Registro de Imóveis: o que é mito e o que é verdade?” foi o tema do programa, que contou com a participação da Diret...
Resolução CNJ n. 657, de 19 de novembro de 2025
Altera as Resoluções CNJ nº 75/2009, nº 81/2009 e nº 203/2015 e 541/2023 para alinhá-las aos percentuais previstos na Lei nº 15.142/202...
Provimento CN-CNJ n. 209, de 19 de novembro de 2025
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ...