CNJ: Concurso para cartórios do TJRO é suspenso
A decisão é válida até que o Plenário do Conselho analise o mérito dos quatro procedimentos de controle administrativo que questionam o...
Para PGR, novo Código Florestal apresenta inconstitucionalidades
Rodrigo Janot sustenta que diversos pontos do novo código violam o dever geral de proteção do ambiente e a exigência constitucional de ...
Cartório online vai agilizar serviços de registro de imóveis
Lei já está em vigor, mas site só entra no ar no fim do ano
Entrou em vigor a lei que prevê a oferta de serviços on-line por parte d...
TJRS. Parcelamento do solo urbano. Desmembramento. Aprovação municipal – necessidade.
Adquirida a área loteada ou desmembrada após a edição da Lei nº 6.766/1979, seu registro somente será possível após a aprovação do proj...
AGU assegura multa de R$ 7,2 milhões a fazendeiro que desmatou 1,4 mil hectares de reserva legal em MT
O proprietário tentou anular o auto de infração do Ibama, mas os procuradores confirmaram que houve dano ambiental de difícil reparação...
Imóvel gravado com usufruto. Bem de família – possibilidade.
Questão esclarece acerca da possibilidade de instituição de bem de família em imóvel gravado com usufruto.
Para esta edição do Bolet...
Credores poderão retirar certidão no TJ/RJ e protestar título em cartório
O objetivo da medida é contribuir para o cumprimento da obrigação e extinção do processo, além de reduzir o acervo atual de 9,5 milhõ...
Unidade municipal de Sumidouro/RJ passa a cadastrar imóveis de até 15 módulos fiscais
Apenas proprietários de imóveis rurais de no máximo 420 hectares podem realizar o cadastro dentro do próprio município
A Unidade Mun...
CNJ recomenda adoção de sistema de registro eletrônico de imóveis
Com o objetivo de replicar a plataforma em todo o país, a Corregedoria editou a Recomendação nº 14, no dia 2/7
Após três anos de es...
Incra prepara assentamentos para serem titulados em Mato Grosso do Sul
Para que os assentamentos sejam titulados é preciso que antes sejam georreferenciados e certificados
A Superintendência Regional do ...