Usucapião pode fundamentar anulação de negócio por erro essencial
O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça ao rejeitar recurso interposto contra decisão do TJRS
A existência ...
TJSP atento à questão fundiária urbana
Em parceria com Governo e registradores imobiliários, Corregedoria lança obra para facilitar a regularização de loteamentos
Mi...
Incorporação imobiliária. Imóvel – gravado com servidão predial.
Questão esclarece acerca de incorporação imobiliária em imóvel gravado com servidão predial.
Para esta edição do Boletim Eletrônico ...
CSM/SP: Incorporação imobiliária – dissolução. Fração ideal – alienação como se fosse lote – impossibilidade.
Tendo a incorporadora sido dissolvida por distrato, antes da instituição e especificação do condomínio, é impossível o registro da vend...
Espírito Santo terá II Simpósio de Direito Notarial e Registral
Participam do evento notários, registradores, advogados e profissionais da área jurídica, no dia 16/8
O Colégio Notarial do Brasil -...
Aluguel de imóvel de usufruto pode ser objeto de penhora
TRT/PR confirmou decisão que determinou a penhora sobre o aluguel de um imóvel que havia sido doado, com reserva de usufruto vitalício,...
TST: Coproprietários conseguem anular arrematação de lote por falta de notificação
Lote foi levado a leilão em execução fiscal promovida pela União contra um dos seus proprietários
A Subseção II Especializada em Dis...
Imóvel não pode ser penhorado até julgamento final de ação de usucapião
No caso analisado pelo TRT-MG, a recorrente alegou que é possuidora do imóvel penhorado há 15 anos, tendo ajuizado ação de usucapião em...
Novas regras para titulação de assentamentos rurais
A lei traz importantes medidas de apoio para o setor agropecuário
Informamos que foi publicada a Lei Federal nº 13.001, de 20.06.201...
Bens adquiridos após separação de fato não integram a partilha
A decisão foi unânime entre os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
Os bens adquiridos após a separação de fato...