Medida Provisória institui a concentração dos atos na matrícula do imóvel
Principais diretrizes da MP foram esclarecidas durante do Encontro Nacional do IRIB, em Porto Alegre
No dia 20 de agosto, o governo ...
Incide imposto de renda sobre ressarcimento de serviços notariais e de registro realizados gratuitamente
Esse foi o entendimento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial interposto pela Fazenda Naci...
STF determina suspensão de transferência de terras da União para Roraima
A ação foi motivada pela publicação de edital de transferência de terras devolutas, que pretendia arrecadar terras pertencentes à União...
Mesmo sendo bem de familia, imóvel de alto valor pode ser penhorado
Esse foi o entendimento da 5ª Turma do TRT/RJ no julgamento de agravo de petição interposto pelo ex-sócio de uma empresa
Mesmo sendo...
FGTS pode ser usado para quitação de consórcio imobiliário
A decisão é da A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) co...
Pinga-Fogo abre o XLI Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
Evento reúne registradores de todo o país e segue até o dia 12/9, em Porto Alegre/RS
A capital do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, r...
Câmara dos Deputados: Proposta aumenta reserva de moradias para idosos em programas habitacionais
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03) reserva pelo menos 3% das moradias, percentual que o projeto pretende elevar para 5%
A Câmara...
Senado: Programa Minha Casa, Minha Vida concentrará recursos do PAC em 2015
Conforme o projeto, o programa terá R$ 19,3 bilhões para o próximo ano, R$ 3,5 bi a mais que o previsto para 2014
Dos seis eixos que...
ICMBio atua na regularização fundiária de Unidades de Conservação
Autarquia busca promover a conservação da biodiversidade aliada ao desenvolvimento socioambiental
Uma das competências do Instituto ...
Mantida desconstituição de penhora de imóvel alienado antes da execução fiscal
A decisão é da 6ª Turma do TRF da 1ª Região
A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença de primeira instância que desconstitui...