Bem de família – editais. Oficial Registrador – competência.
Questão esclarece acerca da impossibilidade do próprio interessado no registro do bem de família providenciar os editais necessários.
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Proposta de Provimento ao CNJ – Regularização Fundiária Nacional
Vice-presidente do IRIB, Lamana Paiva, destaca que proposta do IRIB busca dar unidade aos procedimentos de regularização fundiária
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Retificação de registro, georreferenciamento e Sistema de Gestão Fundiária
Tema foi apresentado pelo diretor de Assuntos Agrários do IRIB e da Anoreg-BR, Eduardo Augusto
A palestra “Retificação de registro...
Julgamento sobre demarcação de terras indígenas no MS deve ser concluído na próxima semana
A decisão é da 2ª turma do Supremo Tribunal Federal
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal prosseguiu, na sessão desta terça-fe...
TJRS: Adjudicação compulsória. Lote – individualização – necessidade.
A ausência de individualização dos lotes do imóvel matriculado inviabiliza a adjudicação compulsória.
A Décima Oitava Câmara Cível d...
Problemas e soluções para regularização fundiária no Brasil
Assunto foi abordado pelo vice-presidente do IRIB para o Estado de Pernambuco, Valdecy José Gusmão da Silva Júnior
“A realidade da...
Abertura do Encontro Nacional reúne cerca de 350 pessoas em Porto Alegre/RS
Na ocasião, foi assinado termo de cooperação entre o TJRS, Arisp, IRIB e Colégio Registral do RS, visando à implantação do registro ele...
Registro eletrônico é tema de palestra do Encontro Nacional do IRIB
Painel demostrou projeto que pretende regulamentar o registro eletrônico e o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais
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A regularização fundiária e sua difusão no meio jurídico
Renato Guilherme Góes, secretário municipal de Habitação da Prefeitura de São José do Rio Preto/SP, aborda o tema em Porto Alegre/RS
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STJ: Mudança no regime de bens do casamento não tem efeito retroativo
Para a Terceira Turma, a decisão que homologa a alteração começa a valer a partir do trânsito em julgado, ficando regidos os fatos ante...