Texto-base do novo CPC é aprovado e destaques ficam para esta quarta
A análise foi suspensa, sem a votação de 16 destaques visando fazer modificações para definir o texto final
O Senado aprovou em Plen...
TJDFT lança nova página das serventias extrajudiciais que facilita o acesso do cidadão
O espaço traz, entre outras coisas, informações sobre o concurso público para as serventias extrajudiciais e toda a legislação específi...
CSM/SP: Compra e venda. Vendedor representado pelo comprador. Nulidade relativa.
A compra e venda formalizada por escritura pública e tendo como representante do vendedor o próprio comprador é eivada de nulidade rela...
Usufruto convencional. Escritura pública – necessidade. Valor do imóvel.
Questão esclarece acerca do valor a ser considerado para ser exigida escritura pública para registro de usufruto convencional.
Nesta...
Senado vota hoje novo Código de Processo Civil
Após cinco anos em tramitação no Congresso, senadores podem concluir análise do projeto que reduz uso de recursos e simplifica processo...
Simulador de Emolumentos está disponível em site do Poder Judiciário
A ferramenta já está disponível no site do Tribunal de Justiça e da CGJ/AL no link Serviços Extrajudiciais
O Simulador de Emol...
Ministro reafirma competência de municípios para legislar sobre proteção ao meio ambiente
O STF declarou a constitucionalidade de lei municipal de Mogi-Mirim/SP
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de...
Imobiliária restituirá compradores por entregar imóvel com metragem menor do que a prometida
A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
Uma imobiliária de Brasília terá que restituir compradores que receberam...
TST anula penhora de imóvel residencial para pagamento de dívida trabalhista
O imóvel é de propriedade de uma sócia da empresa condenada no processo, que reside no local há mais de 50 anos
A Primeira Turma do ...
TJMT emite primeira certidão com selo digital
A nova ferramenta tecnológica imprime mais transparência, celeridade e segurança aos documentos jurídicos emitidos pelos departamentos ...