PMCMV – lotes – remembramento.
Questão esclarece acerca do remembramento de lotes destinados ao Programa Minha Casa, Minha Vida.
Nesta edição do Boletim Eletrônico...
TJMG: Compra e venda. Comunhão universal de bens. Outorga uxória – necessidade. Imissão na posse – impossibilidade.
É anulável a alienação de bem imóvel, no curso da sociedade conjugal, sem a autorização do cônjuge, exceto se estes forem casados no re...
STF inicia julgamento sobre tamanho do imóvel para usucapião urbano
Casal de Caxias do Sul/RS contestou decisão do TJRS, que negou a ele a possibilidade de usucapião urbano de um imóvel
O Plenário do ...
TJMG: Novos requisitos para escrituras públicas
As exigências foram acrescentadas Provimento 285/CGJ/2014
Novos requisitos para as escrituras públicas em que o estado civil for ine...
Câmara dos Deputados: Projeto proíbe represas em áreas de preservação ambiental
O texto também veda a caça nas reservas, seja amadora ou profissional
Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 7709/14 proíbe o repres...
Advogados asseguram à União posse de terreno em Guarapari/ES por risco de degradação ambiental
AGU confirmou que o terreno ocupado está dentro de uma APP e, por isso, deveria retornar ao poder público
O risco de degradação da v...
Investimento em infraestrutura tira assentados do isolamento no estado do Amapá
O Incra entregou oficialmente 37 km de estrada vicinal para facilitar a vida de 170 famílias que vivem na localidade, pois a estrada ti...
Incorporação imobiliária. Registro – conteúdo.
Questão esclarece acerca de quais informações devem constar no ato de registro de uma incorporação imobiliária.
Nesta edição do Bole...
TST mantém liberação de penhora de imóvel comprado de boa-fé por professora aposentada
A decisão foi tomada no recurso em ação rescisória ajuizada pela professora
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI...
Novo Código de Processo Civil vai à sanção
As novas regras processuais entram em vigor um ano após a sanção
O Senado concluiu no dia 17 a votação do novo Código de Processo Ci...