Instituição de condomínio. Nome do empreendimento.
Questão esclarece acerca do nome do empreendimento na instituição de condomínio regido pela Lei nº 4.591/64
Nesta edição do Boletim ...
Encontro no TJAL debate projeto de regularização de imóveis
O presidente do IRIB, Lamana Paiva, e autoridades do Rio Grande do Sul envolvidas com o tema trocaram informações com magistrados e ser...
TJRS: Contrato de locação – averbação. Direito de preferência. Indisponibilidade.
A existência de indisponibilidade não obsta a averbação de contrato de locação, para fins de exercício de direito de preferência, por i...
Incra/SP esclarece ações de georreferenciamento de imóveis rurais em Espírito Santo do Pinhal e Pirassununga
A expectativa é de atender 15.384 pequenos proprietários da região
A Superintendência Regional do Incra em São Paulo realizou duas r...
União questiona criação do Parque Estadual do Mendanha, no RJ
Na ação contra o Estado do Rio de Janeiro, a União alega que parte da unidade de conservação ambiental está localizada em terras de sua...
MPF/AP vai à Justiça pela regularização de terras quilombolas no Amapá
Parte dos processos tramita há mais de 10 anos no Incra
Em favor das comunidades quilombolas, o Ministério Público Federal no Amapá ...
STF: Cabe ao MPF investigar lavra clandestina em área ambiental na Bahia
A decisão foi tomada nos autos da Ação Cível Originária 2531, em trâmite no STF
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal...
Carta de apoio ao Instituto de Registro de Títulos e Documento e de Pessoas Jurídicas do Brasil
IRIB endossa apoio à obrigatoriedade da constituição da alienação fiduciária de veículos automotores perante o Registro de Títulos e Do...
AGU assegura demolição de obras irregulares em orla de praia de PE
As construções estavam localizadas em Área de Preservação Permanente e dentro da Área de Proteção Ambiental
A Advocacia-Geral da Un...
Lei municipal sobre meio ambiente deve respeitar normas dos demais entes federados
Tese foi firmada pelo STF ao julgar o Recurso Extraordinário 586224, com repercussão geral reconhecida
“O município é competente par...