TJRS: Carta de Arrematação. Vaga de garagem. Alienação – terceiro estranho ao condomínio. Convenção condominial – autorização
Não é possível o registro de Carta de Arrematação de vaga de garagem para terceiro estranho ao condomínio, salvo se houver autorização ...
Advocacia-Geral recupera imóvel funcional ocupado irregularmente há mais de 25 anos
Procuradorias ajuizaram da ação de reintegração de posse como último recurso para recuperar o imóvel, que fica localizado em área nobre...
Incra soluciona demanda histórica no Sul do Pará com assentamento de famílias
Foram entregues oito lotes da reforma agrária para famílias sobreviventes do conflito na Fazenda Ubá, ocorrido em 1985
A Superintend...
Senado: MP da desapropriação entrega as cidades aos interesses privados, dizem debatedores
A MP 700/15 autorizou empresas e concessionários privados a promover ações de desapropriação de áreas por utilidade pública
Especial...
Câmara dos Deputados: Irregularidades na reforma agrária apontadas pelo TCU dividem opiniões na CPI da Funai
O levantamento do TCU analisou mais de um milhão e seiscentos mil beneficiários da reforma agrária em toda a história do Incra
A aud...
Cartório Digital deverá reduzir tempo para a análise de compra e venda de imóveis
Entrevista foi concedida na rádio Estadão
A porta-voz da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Patrícia Fer...
A usucapião extrajudicial e outros temas importantes no novo CPC
Artigo do presidente do IRIB e titular do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre, João Pedro Lamana Paiva
O novo Código de P...
Usucapião extrajudicial é tema do 35º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis
Para apresentar o tema, o IRIB convidou o registrador de imóveis em Jundiaí/SP e coordenador editorial da RDI, Leonardo Brandelli
Go...
Câmara dos Deputados: Especialistas criticam MP da desapropriação de áreas públicas
Governo diz que competência para expropriar é do estado e ressalta que a MP prevê medidas compensatórias
Especialistas que participa...
CNJ: Ratificada liminar que suspendeu concurso para cartórios em Tocantins
De acordo com o autor do pedido, pelo menos seis serventias não teriam sido incluídas na lista de delegações vagas
O plenário do Con...