Pacto comissório – cancelamento
Questão esclarece dúvida acerca do cancelamento de pacto comissório
Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acerca do...
Ausência de averbação da hipoteca não significa nulidade de penhora
O recurso aceito pelos ministros reconheceu o direito de credores no sentido de executar o bem dado como garantia em um contrato de com...
Construtora é condenada por atraso em obras do Programa Minha Casa Minha Vida
Decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Um casal de Londrina (PR) que financiou um imóvel pelo Programa Minha Casa Minha...
TJAC determina desocupação e demolição “imediata” de construções
As construções indevidas foram realizadas em Área de Preservação Permanente localizada no bairro Bahia Velha
A 1ª Vara da Fazenda Pú...
Incra conquista sétimo imóvel do ano para a reforma agrária em Sergipe
A fazenda Barroca Funda e Outras, localizada em Tobias Barreto, têm 250 hectares e dará lugar a um novo projeto de assentamento com cap...
Câmara dos Deputados: Audiência discute norma para registro de imóveis na fronteira
A intenção do debate é avaliar e orientar o processo de ratificação dos registros imobiliários tratados na Lei nº 13.178/15. A audiênci...
TRF4: Terrenos desapropriados para ampliação de aeroporto de Joinville terão nova avaliação
Os terrenos pertencem à agremiação recreativa Clube dos 21 e têm mais de 19 mil metros quadrados. Em janeiro de 2013, a Justiça Federal...
STJ suspende acordo entre órgãos públicos e Samarco para recuperação ambiental
Homologado acordo que prevê a criação de uma fundação privada com a finalidade de adotar programas socioeconômicos, de infraestrutura, ...
Imóveis rurais – Área de reserva florestal – Prova de inscrição no CAR-SICAR
Artigo é de autoria do registrador de imóveis em Bragança Paulista/SP e 1º tesoureiro do IRIB, Sergio Busso
Com a edição da MP nº 72...
EBC: Integração entre cartórios e justiça reduz prazos de processos
A diretora da Associação dos Notários e Registradores do Brasil também fala sobre os procedimentos que já são oferecidos há alguns anos...