Governo do Amapá e Cartórios pretendem acelerar registro das glebas da União ao Estado
A iniciativa garantirá segurança jurídica aos produtores e facilitará acesso ao crédito rural e investimentos.
O Governo do Estado d...
Mercado de certificação de carbono é objeto de Consulta Pública
MMA e BNDES receberão propostas até 25 de abril.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Banco Nacional de Desenv...
PL quer permitir que linhas do PMCMV melhorem habitabilidade e a segurança das moradias de mulheres vítimas de violência doméstica
Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei n. 4.520/2023 (PL), de autoria da Deputada Federal Amanda Gentil (P...
Direito Urbanístico e Regularização Fundiária são destaques do projeto “Olhar da cidade” apresentado à Corregedoria Geral do TJES
A experiência resultará na publicação de uma obra conjunta, que trará uma visão crítica sobre o espaço urbano.
Na última terça-fe...
A reforma do Código Civil e as propostas para a venda de ascendente para descendente
Confira a opinião de Flávio Tartuce publicada no Migalhas.
O portal Migalhas publicou a opinião de Flávio Tartuce intitulada “A refo...
Pecuaristas poderão ter preferência na aquisição de imóvel rural
PL estabelece que preferência seja aplicada aos imóveis objeto de contrato de pastoreio.
O Projeto de Lei n. 4.280/2024 (PL), de aut...
Terra da Gente: Governo Federal entregará mais de 12 mil lotes
Serão beneficiadas famílias acampadas em 138 assentamentos rurais espalhados em 24 Estados.
O Governo Federal anunciou que entregará...
Desembargador do TJMS esclarece dúvidas sobre a ratificação de imóvel rural em faixa de fronteira
Entrevista foi concedida por Luiz Tadeu Barbosa Silva à Band News.
O Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso d...
Penhora. Bem indisponível. Cabimento.
TJDFT. 6ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0742462-22.2024.8.07.0000, Relator Des. Alfeu Machado, julgado em 22/01/2025, DJe 06/02...
Inventário e partilha extrajudicial. Cessão de direitos hereditários. Adjudicação. Qualificação registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Escritura Pública de Inventário Cumulativo e Partilha com Cessão de Direitos Hereditários e Ad...