TRF1 determina terras para reforma agrária em Anapu/PA
A área é reivindicada pela empresa Santa Helena Participações LTDA e é palco de conflitos agrários
O Tribunal Regional Federal da 1ª...
TRF4: Casal de Jaguaruna/SC obtém propriedade por usucapião de imóvel comprado informalmente em 1991
A transação, entretanto, não foi registrada nem o imóvel inscrito no Registro de Imóveis e sua pretensão com o processo era de regulari...
TRT3 assina acordo de acesso à Central Eletrônica de Registro de Imóveis
O convênio possibilita pesquisa virtual de imóveis registrados em 320 cartórios do estado, a visualização das matrículas e a solicitaçã...
Para STJ, imóveis vinculados ao SFH não são suscetíveis de usucapião
A decisão é da Terceira Turma, em julgamento de recurso especial em ação de usucapião de imóvel vinculado ao SFH e de titularidade da C...
CORI-MG apoia projeto social que beneficia jovens da comunidade carente via isenção fiscal do Imposto de Renda
Registradores imobiliários que patrocinarem a causa terão restituição integral do valor doado por ocasião da Declaração do Imposto de R...
Incra cria assentamento em Marco/CE
Localizado no município de Marco, o PA Cajueirinho Pedra Branca, com 1074,8 hectares de área, será destinado à instalação de 17 unidade...
Ricardo Dip lança na Espanha livro sobre segurança jurídica
A Obra do presidente da Seção de Direito Público trata de reflexões desenvolvidas durante mestrado
Lançado em Madri, Espanha, o livr...
TST reduz indenização a ex-diretor demitido por residir em imóvel da empresa
A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da C...
Comissão da Câmara dos Deputados adia análise de relatório sobre projeto de novo Código Comercial
A próxima reunião está marcada para a terça-feira, 13/12, às 14h30 no plenário 8
Foi adiada para a próxima terça-feira (13/12) a ...
STJ: Prazo de prescrição para cobrança de taxa condominial é de cinco anos
A decisão por unanimidade é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça
Em julgamento de recurso sob o rito dos repetitivos, a ...