PL impede cláusula que veda locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias
Convenção condominial não poderá admitir cláusula que restinja a locação.
Em trâmite na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n. 4....
Ouvidoria ANOREG/RS: Associação disponibiliza cartaz para ser afixado nos Cartórios
Canal é destinado para receber sugestões e reclamações dos serviços prestados nas Serventias Extrajudiciais gaúchas.
A Associação do...
Doação inoficiosa. Partilha em vida. Ascendente – descendente. Princípio da Intangibilidade da Legítima. Norma cogente. Nulidade.
STJ. Terceira Turma. REsp n. 2107070 – SC, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 04/02/2025 e publicado no DJe em 07/02/2025.
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Enfiteuse administrativa – resgate.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de resgate de enfiteuse administrativa.
PERGUNTA: É possível o resgate de enfiteuse no caso de...
Bem de família voluntário – instituição. Alienação fiduciária.
CSMSP. Apelação Cível n. 1146173-30.2024.8.26.0100, Comarca da Capital, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, ...
Procuração em causa própria: Nova panaceia do planejamento sucessório
Confira a opinião de Luciana Pedroso Xavier publicada no Migalhas.
O portal Migalhas publicou a opinião de Luciana Pedroso Xavier in...
Resolução CNJ n. 617, de 12 de março de 2025
Altera a Resolução CNJ nº 547/2024, que institui medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendent...
IRIB debate estratégias para o Registro de Imóveis em evento realizado em Florianópolis
Capital catarinense se tornou, por dois dias, a capital dos registradores de imóveis brasileiros. Lideranças nacionais discutiram melho...
CPRI/IRIB realiza primeira reunião de 2025
Pauta teve temas como a apresentação dos integrantes e a reformulação do Regimento Interno.
A Comissão do Pensamento Registral Imobi...
Programa de Capacitação Cartório TOP 2025: live de lançamento será realizada em 25/03
Edição deste ano terá fortalecimento do movimento “Cartório Anjo”.
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) i...