STF: é válida homologação de partilha amigável sem quitação do ITCMD
Acórdão teve como Relator o Ministro André Mendonça.
O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalid...
Corregedor Nacional de Justiça acompanha 1º ENAC em Brasília/DF
Segundo Ministro Mauro Campbell Marques, “o Enac vem para uniformizar os procedimentos de seleção para quem quer acessar os cartórios”....
CTRAB aprova PL que permite que técnico industrial emita documento para registro de imóvel
Projeto de Lei será analisado pela CCJC.
O Projeto de Lei n. 4.110/2024 (PL), de autoria do Deputado Federal Juarez Costa (MDB-MT), ...
O Direito achado na máquina
Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Observatório do Registro.
O portal Observatório do Registro publicou a opinião de ...
Compra e venda – escritura pública. Fração de terreno inferior ao Módulo Rural. Desmembramento irregular. Registro – impossibilidade.
TJRJ. CM. Processo n. 0002826-79.2021.8.19.0059, Comarca de Silva Jardim, Relator Des. Heleno Ribeiro Pereira Nunes, julgado em 10/03/2...
REURB. Imóvel regularizado – inserido no perímetro – alienação fiduciária. Abertura de matrícula. Credor fiduciário – notificação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Reurb e notificação de titulares de direitos reais de imóvel regularizado inserido no perímetr...
Portaria CN-CNJ n. 23, de 23 de abril de 2025
Altera a Portaria n. 65, de 10 de setembro de 2024, que nomeia integrantes da Câmara de Regulação da função de Agente Regulador dos Ope...
Portaria CN-CNJ n. 24, de 23 de abril de 2025
Altera a Portaria n. 68, de 19 de setembro de 2024, que nomeia integrantes do Conselho Consultivo da função de Agente Regulador dos Ope...
Portaria MCID n. 399, de 22 de abril de 2025
Dispõe sobre a atualização anual dos limites de renda bruta familiar admitidos para famílias atendidas pelo Programa Minha Casa, Minha ...
CCOGE abre inscrições para o 95º ENCOGE e para o 7º Fórum Fundiário Nacional
Evento será realizado entre os dias 28 e 30 de maio de 2025.
O Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tri...