Inventário e partilha extrajudicial. Renúncia à herança. Indisponibilidade de bens.
TJPR. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0001828-55.2023.8.16.0179, Comarca de Curitiba, Relatora Desa. Substituta Renata Estorilho Ba...
Doação com reserva de usufruto. Doador falecido. Usufruto – extinção. Requerimento – legitimidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de cancelamento de usufruto pela morte dos usufrutuários.
PERGUNTA: Recebemos uma...
Presidente do IRIB é convidado para participar de curso sobre regularização fundiária urbana
Evento será promovido pela Escola Paulista da Magistratura nos dias 09 e 10 de junho.
O Presidente do Instituto de Registro Imobiliá...
L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: confira os hotéis disponíveis em Manaus
Instituto selecionou três opções oficiais de hospedagem.
Os preparativos para o L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BR...
Hipoteca posterior prevalece sobre Promessa de Compra e Venda não registrada
Acórdão foi proferido pela Quarta Turma do STJ.
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial n...
Programa ANOREG Pontua é oficialmente lançado pela ANOREG/BR
Programa de fidelidade é inédito no segmento extrajudicial brasileiro e baseia-se na acumulação de CartCoins.
A Associação dos Notár...
PLP pretende acabar com Certidão Positiva com Efeito de Negativa
Projeto tramita na Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei Complementar n. 190/2024 (PLP), de autoria da Deputada Federal Renata Abre...
RegistraURB – práticas inovadoras para garantir eficiência e maior celeridade na regularização fundiária urbana
EPM realizará curso gratuito nos dias 9 e 10 de junho de 2025. Inscrições somente até 4 de junho.
A Escola Paulista da Magistratura ...
A teoria das incapacidades 10 anos depois do EPD
Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel, Fernando Keutenedjian Mady e Natália Sóller publicada no Migalhas.
O portal Migalhas pu...
Penhora. Imóvel gravado com hipoteca. Credor hipotecário – intimação. Direito de Preferência.
TJMG. 11ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 1.0000.24.465382-0/002, Comarca de Frutal, Relatora Desa. Shirley Fenzi Bertão, julgad...