Justiça Estadual concede outorgas para que aprovados em concurso público passem a atuar como tabeliães e registradores em cartórios de Manaus e de 12 municípios do interior
Atos de outorga de 16 aprovados em concurso público para serventias extrajudiciais foram assinados pelo presidente do Tribunal de Justi...
Lei de Vila Velha que isentava pagamento de IPTU devido à COVID é declarada inconstitucional
O processo foi julgado pelo Tribunal Pleno em sessão virtual realizada na última quinta-feira, 08.
O Pleno do Tribunal de Justiça do...
Governo entrega 496 moradias em Ananindeua, no Pará
Outras 106 unidades habitacionais também começaram a ser repassadas a famílias de baixa renda em Teresina, no Piauí.
O...
Derecho Registral Inmobiliario Profundizado
Curso virtual é oferecido pela Universidad Nacional de La Plata.
O Instituto de Derecho Notarial y Registral de la Facultad de Cienc...
Governo Federal cederá imóvel para implantação de área de lazer em Mato Grosso
A cessão ao município de Várzea Grande faz parte do Programa SPU+, que tem, entre os objetivos, monetizar ativos e beneficiar os cidadã...
Regime Próprio de Previdência Social do Mato Grosso do Sul não pode abranger Notários e Registradores
Supremo Tribunal Federal reiterou entendimento de inconstitucionalidade na inclusão de Auxiliares de Justiça em regime de previdência p...
Limitação territorial da eficácia de sentença em ação civil pública é inconstitucional
No julgamento de recurso com repercussão geral, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Lei da Ação Civil Pública...
STJ entende possível averbação de Protesto Contra Alienação de Bens em imóvel gravado como bem de família
Para o Tribunal, é possível a averbação para informar terceiros de boa-fé sobre a pretensão do credor.
A Quarta Turma do Superior Tr...
Fórum do Matopiba debate a segurança jurídica do agronegócio
Segurança jurídica começa na regularização fundiária, diz especialista.
Segurança jurídica começa na regularização ...
Juristas querem mais recursos para titulação de quilombolas
Grupo de juristas estuda ação afirmativa no Orçamento.
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados criado para aperfeiçoar a legisla...