STJ decide: Contrato de compra sem registro não impede que o imóvel seja hipotecado a terceiros
Confira a opinião de Gustavo Mendes de Oliveira e Natalia Dupin publicada no Migalhas.
O portal Migalhas publicou a opinião de Gusta...
Provimento CN-CNJ n. 198, de 16 de junho de 2025
Altera o prazo para transposição integral de todas as matrículas para fichas soltas e para disponibilização dos dados estruturados do L...
Impenhorabilidade do bem de família: Segunda Seção do STJ fixa duas teses sobre o tema
Proteção não é absoluta, devendo ser relativizada conforme os interesses envolvidos.
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça...
Entidades representativas dos Serviços Notariais e Registrais promovem Semana do Desenvolvimento Sustentável
Projeto une meio ambiente, responsabilidade social e fortalecimento institucional.
A Semana do Desenvolvimento Sustentável, realizad...
CGJBA regulariza quase 40 mil imóveis e entrega mais de 27 mil títulos de propriedade
Somente durante a Semana Solo Seguro, foram abertas 4.060 matrículas e entregues 3.425 títulos de propriedade no Estado.
A Corregedo...
CGJ-AM divulga Portaria disponibilizando o “Manual Técnico de Avaliação do Prêmio de Qualidade dos Cartórios Extrajudiciais do Estado do Amazonas”
Manual foi elaborado considerando a importância do estabelecimento de critérios objetivos e transparentes para a avaliação das serventi...
L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: assista ao vídeo de Paola Macedo
Diretora de Regularização Fundiária do IRIB convida interessado para o evento. Não perca tempo e garanta sua inscrição com desconto.
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Novo modelo de XML do e-Protocolo para pedidos de Constrição Judicial é anunciado pelo ONR
Sistema do Ofício Eletrônico passará a receber os pedidos de Penhora, Arresto e Sequestro pelo módulo de Títulos.
O Operador Naciona...
Campanha “Georreferenciamento para Imóveis Rurais” é lançada pelo RIB
Em 2025, todos os imóveis rurais, independentemente de sua área, deverão ser georreferenciados.
O Registro de Imóveis do Brasil (RIB...
Relator na CCJC emite parecer sobre PL que permite desmembramento rural com área inferior à FMP
Texto substitutivo altera as Leis ns. 4.504/1964 e 5.868/1972 e está pronto para pauta na Comissão.
Em trâmite na Comissão de Consti...