IRIB Responde

Usucapião extrajudicial. Imóvel localizado em duas Comarcas. Competência registral.

IRIB Responde esclarece dúvida acerca da competência para realização de usucapião extrajudicial em imóvel rural localizado em duas Comarcas.

PERGUNTA: Temos um Imóvel rural situado em duas comarcas vizinhas. O Registro Imobiliário de qualquer uma das Comarcas é competente para promover o procedimento de usucapião extrajudicial?

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