União Estável – ingresso no RI. Título hábil.

IRIB Responde esclarece dúvida acerca de ingresso de União Estável no Registro de Imóveis.

PERGUNTA: Para ingresso da União Estável no Registro Imobiliário é necessário o prévio registro da declaração de União Estável junto ao Livro E do Registro Civil competente?

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