Alienação fiduciária. Limite de crédito – valor total. Imóvel – valor da avaliação. Alteração. Aditivo. Novação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração do limite de crédito garantido por alienação fiduciária por meio de aditivo contratu...
PL pretende permitir arrematação judicial de imóvel por valor inferior a 50% da sua avaliação
Projeto de Lei altera Código de Processo Civil e aguarda designação de Relator na CCJC.
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de...
Portaria SPU/MGI n. 192, de 11 de janeiro 2024
Atualiza o valor mensal do metro quadrado da multa por infração administrativa contra o patrimônio da União, conforme previsto no § 6º,...
Portaria SPU/MGI n. 7.857, de 29 de novembro de 2023
Estabelece procedimentos para a aferição do valor de imóveis da União enquadrados no art. 1º, § 2º, II do Decreto-Lei n. 1.876/1981, pa...
Governo Federal confirma novo valor do salário mínimo para maio
Valor passará de R$1.302 para R$1.320. Anúncio do aumento já havia sido feito no início da semana pelo Ministro do Trabalho e Emprego, ...