Provimento 146 do CNJ: A partilha de bens na união estável e a eventual necessidade de escritura pública
Confira o artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel e Victor Volpe Fogolin publicado no Migalhas.
O portal Migalhas publicou o art...
União estável – dissolução. Título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do título hábil para averbação de dissolução de união estável.
PERGUNTA: Um imóvel foi adquiri...
Da alteração do regime de bens na união estável
Confira o artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady publicado no Migalhas.
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União estável é tema de PLs na Câmara dos Deputados
Projetos determinam registro do contrato de convivência em união estável e prazo para reconhecimento de sua dissolução.
Tramitam na ...
A conversão da união estável em casamento e a dispensa de pacto antenupcial em caso de manutenção do regime vigente durante a convivência
Confira o artigo de autoria de Letícia Franco Maculan Assumpção publicado no Migalhas.
O portal Migalhas publicou artigo de autoria ...
União estável “versus” casamento: Passado, presente e futuro – Reflexões após a Lei do Serp
Confira o artigo de autoria de Flávio Tartuce e Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.
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Provimento CN-CNJ n. 146, de 26 de junho de 2023
Altera o Provimento nº 37, de 7 de julho de 2014, para esclarecer os limites do termo declaratório formalizado perante o Registro Civil...
A aproximação da união estável ao casamento: alguns comentários à lei 14.382/22 e ao provimento 141/23 do CNJ
Confira o artigo de autoria de Thiago Pedro Pagliuca dos Santos publicado no Migalhas.
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Impactos do termo declaratório da união estável no Registro de Imóveis
Confira o artigo de autoria de Fellipe Duarte publicado no Migalhas.
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Rádio Justiça aborda questões envolvendo união estável
Programa Revista Justiça entrevistou Advogada Ana Brocanelo.
A Rádio Justiça, emissora pública de caráter institucional do Poder Jud...