Justiça nega pedido de pesquisa em cartórios para descobrir se devedor era casado
Intenção era incluir possível cônjuge na execução da dívida.
Resumo:
Um empreiteiro de Cotia (SP) foi condenado a pagar ...
Recurso de Revista. Execução. Embargos de Terceiro. Fraude à execução. Desconstituição de penhora. Terceiro adquirente de boa-fé. Provimento.
TST – 4ª Turma. Recurso de Revista n. 6-58.2015.5.01.0024, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, julgada em 06/04/2021, DJe...
Novo titular de cartório responde por dívida de escrevente contratada pelo antecessor
De acordo com a jurisprudência do TST, no caso de transferência de titularidade, de continuidade na prestação dos serviços e da sucessã...
TST reduz indenização a ex-diretor demitido por residir em imóvel da empresa
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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da C...
TST: Advogado reverte penhora de imóvel declarado impenhorável em ação anterior
Ele comprovou que, antes de adquirir o imóvel, havia outra decisão judicial, transitada em julgado, que declarava a sua impenhorabilida...