Tribunal garante moradia para quilombolas em Petrópolis/RJ
TRF segue parecer do MPF contrário a recurso de imobiliária
Acolhendo parecer do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Region...
TRF1: Tribunal reconhece inexibilidade de taxas de ocupação sobre imóvel situado em ilha costeira
A decisão deu provimento aos embargos infringentes opostos pelo possuidor do imóvel contra decisão da 8ª Turma do Tribunal
A 4ª Seçã...