TRF4 confirma demolição de casa construída às margens da Lagoa da Conceição
“O fato de o município ter reconhecido a rua como parte do sistema viário municipal e de a mesma ser atendida por serviços de fornecime...
TRF4 suspende liminar e mantém em leilão imóveis da CEEE-G
Imóveis são ocupados por índios guaranis e kaingangues.
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembarga...
Mulher terá direitos hereditários penhorados para pagar valores desviados de indígenas
A decisão foi proferida por unanimidade pela 3ª Turma.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu o registro de pen...
Fórum da Moradia compartilha experiências sobre o MCMV e REURB
Fórum Regional Interinstitucional do Direito à Moradia foi promovido pelo TRF4.
Visando garantir o respeito à dignidade humana, c...
Bens de companheira em união estável podem ser bloqueados
É legal o bloqueio de bens de mulher em regime de união estável para pagamento de dívida do companheiro, ressalvada a metade do valor o...
Casa deve ter intervenções paralisadas e placa advertindo que é objeto de ação judicial
Construção clandestina está em Área de Preservação Permanente.
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) mantev...
DNIT apresenta cronograma sobre as lacunas de definição de faixa de domínio da Malha Ferroviária Sul
Estudo técnico para definir as faixas de domínio foi uma solicitação do Ministério Público Federal e da concessionária Rumo Malha Sul S...
Negado usucapião de imóveis localizados no Parque Nacional da Lagoa do Peixe
Imóveis reivindicados estão em terreno de marinha, que pertencem à União, independentemente do registro.
O Tribunal Regional Fede...
TRF4 homologa ANPC em ação de improbidade envolvendo recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida
Recursos do Programa Nacional de Habitação Rural da União foram utilizados para construção de residências a pessoas que não se enquadra...
TRF4 autoriza continuação de empreendimento Brisas da Ilha
Ministério Público Federal (MPF) pediu a suspensão do empreendimento, alegando ocorrência de desmatamento de vegetação de Mata Atlântic...