TRF1 suspende licença para que indígenas sejam consultados sobre construção de hidrelétrica
A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que negou provimento a recursos e manteve decisão da Justiça Federa...
TRF1: Tribunal reconhece inexibilidade de taxas de ocupação sobre imóvel situado em ilha costeira
A decisão deu provimento aos embargos infringentes opostos pelo possuidor do imóvel contra decisão da 8ª Turma do Tribunal
A 4ª Seçã...
Negado pedido do Incra para desapropriação de imóvel invadido
Decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sent...
Mantida reintegração de posse em favor do ICMBio das terras do Parque Nacional do Descobrimento/BA
Decisão é da 3ª Turma do TRF da 1ª Região
Por unanimidade, a 3ª Turma do TRF da 1ª Região reformou parcialmente sentença de primeir...