evoweb2025 Clipping 10 de janeiro de 2026 14 out 2021 TRF4 confirma usucapião a agricultores de Restinga Seca (RS) Decisão foi proferida pela 4ª Turma do TRF4. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de usucapião de doi... Continue lendo